Bem-vindo à página do Conselho Municipal de Favelas (COMFAV).
O Conselho Municipal de Favelas foi criado em 19 de novembro de 2021 por meio do Decreto Rio Nº 49812 como órgão participativo e consultivo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, vinculado ao Gabinete do Prefeito, integrado pela sociedade civil organizada e pelos representantes dos órgãos públicos municipais pertinentes. O conselho reúne-se ordinariamente bimestralmente e extraordinariamente por convocação da presidência.
ATRIBUIÇÕES
I – auxiliar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na elaboração, implementação e acompanhamento de políticas públicas direcionadas às favelas cariocas;
II – atuar na interlocução de demandas oriundas de favelas, considerando suas especificidades, junto aos órgãos e entidades municipais;
III – propor aperfeiçoamento na execução de políticas públicas de interesse dos moradores das favelas cariocas;
IV – promover a participação social dos moradores das favelas no processo decisório da gestão municipal;
V – inserir a sociedade, em especial os segmentos em situação de vulnerabilidade social, na construção das políticas públicas para direito à Cidade;
VI – garantir transparência à sociedade civil organizada, quanto ao processo de formulação e condução das políticas públicas municipais.
CAPAS DE D.O.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico >> link:https://forms.gle/
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CVL/COMFAV Nº 001/2025 DE 23 DE JULHO DE 2025
ESTRUTURA DO COMFAV BIÊNIO 2022-2024
Presidência: Marlí Peçanha
Vice-presidência: Gabriel Siqueira – FAFERJ Secretaria-executiva: Janaina Marcia Garcia
REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
CALENDÁRIO DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS BIÊNIO 2022-2024
ATOS NORMATIVOS – BIÊNIO 2022-2024
DECRETO RIO Nº 48396 DE 1º DE JANEIRO DE 2021; institui Grupo de Trabalho para
criação do Conselho Municipal de Favelas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 8 DE 18 DE JANEIRO DE 2021; regulamenta o grupo de
trabalho para criação do Conselho Municipal de Favelas, e dá outras providências,
instituído pelo artigo 1ªº do DECRETO RIO N º 48396 DE 1º DE JANEIRO DE 2021.
RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 24 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021; designa membros para o
Grupo de Trabalho para criação do Conselho Municipal de Favelas.
DECRETO RIO Nº 49812 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021; dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Favelas.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEAC-RIO CP Nº 002/2022 DE 04 DE
FEVEREIRO DE 2022; dispõe sobre o chamamento público para adesão e seleção dos
conselheiros, representantes das organizações da sociedade civil, que integrarão o novo
conselho municipal de favelas – COMFAV.
RESOLUÇÃO SEAC-RIO “n” Nº 01 DE 05 DE MAIO DE 2022; dispõe sobre torna pública
aos conselheiros da sociedade civil e poder público.
RESOLUÇÃO SEAC-RIO “N” Nº 07 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022; aprova o
Regimento Interno do Conselho Municipal de Favelas – COMFAV.
RESOLUÇÃO SEAC-RIO “N” Nº 09 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, homologa o
resultado da eleição de Vice=presidência do Conselho Municipal de Favelas – COMFAV.
RESOLUÇÃO SEAC-RIO “N” Nº 04 DE 20 DE JULHO DE 2022, dispõe sobre a indicação
de Conselheiros Suplentes da sociedade civil Conselho Municipal de Favelas – COMFAV
para compor a gestão 2022-2024.
RESOLUÇÃO SEAC-RIO “N” Nº 11 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, dispõe sobre a
indicação de Conselheiros Suplentes do poder público do Conselho Municipal de Favelas
– COMFAV para compor a gestão 2022-2024.
Municipal de Favelas e dá outras providências.
